segunda-feira, 12 de maio de 2014

BENEFÍCIO PARA O ALUNO

TRANSPASSE É NOTIFICADA E ESTUDANTES JÁ PODEM COMPRAR MEIA PASSAGEM DENTRO DO ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS‏

A ação do Diretório Central dos Estudantes da UniversidadePotiguar (DCE-UnP) contra o DER-RN e o SETRANS, responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza avenda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, teve avanço.

Após notificar pessoalmente o diretor da TRANSPASSE, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, concedeu a antecipação da tutela, aceitando portanto o pedido para que estudantes de todo estado – devidamente identificados com o documento que comprove sua condição - possam ter direito a compra da meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro, até que o processo seja concluído.

“Como são vários réus, o processo aguarda a devolução de todos os mandados para termos uma posição quanto aocumprimento da determinação judicial, ou mesmo saber se eles irão recorrer”, explica Tony Robson, presidente do DCE-UnP.
Ele conta ainda que a iniciativa partiu devido às críticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se viam obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem o bilhete emitido nos postos da TRANSPASSE.

O processo n°. 0802371-78.2014.8.20.0001 pode ser acompanhado através do esaj.tjrn.jus.br. Mais informações: (84) 9657 6359 ou dce@unp.br.

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