CONVERSA FIADA: STJ mantém condenação a Paulo Henrique Amorim por publicação contra Gilmar Mendes

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim por nota publicada contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no blog Conversa Afiada.

Os ministros da quarta turma do STJ decidiram na quinta-feira (12), por unanimidade, manter a decisão tomada pelo TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que acatou uma ação de reparação por danos morais movida por Gilmar Mendes.
O jornalista terá que pagar R$ 50 mil ao ministro do STF, não cabendo mais recurso ao STJ.

Mendes argumentou ter sofrido, em julho de 2008, acusações que poderiam levar o leitor do blog a deduzir que ele era corrupto e criminoso.

A nota que gerou a condenação, com título “O Cartão Dantas Diamond”, fazia uma paródia com a campanha publicitária de um cartão de crédito. Nela, o jornalista afirmava que “comprar um dossiê” custaria R$ 25 mil, “comprar um jornalista”, de R$ 7 mil a R$ 15 mil, “comprar um delegado da PF”, R$ 1 milhão, e “ser comparsa do presidente do STF – não tem preço”.

Na época, Gilmar Mendes era presidente do Supremo e concedeu habeas corpus para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha da PF.

O TJDF reconheceu a existência de dano moral e que o jornalista extrapolou os limites do exercício do direito de informação.

No recurso ao STJ, Paulo Henrique Amorim alegou que não houve dano moral indenizável e que o valor da indenização estabelecida pelo TJDF implicaria em enriquecimento sem causa da outra parte. Segundo a defesa, o jornalista exerceu o direito de expressão sem intuito de ofender.

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, defendeu que a liberdade de informação e de comunicação não é absoluta e deve ser apoiada em fatos verdadeiros objetivamente apurados.

Em relação à indenização, Buzzi considerou que o valor foi fixado com moderação, razoabilidade e bom senso.

A reportagem tentou contato com Paulo Henrique Amorim, mas não obteve retorno até as 19h de hoje.

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