POLÊMICA

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Prefeitos do Mato Grande rejeitam presídio na região

Nove prefeitos de cidades da região do Mato Grande uniram forças contra a construção de um presídio com capacidade para 603 presos e um Ceduc Metropolitano, no município de Ceará-Mirim. O grupo de prefeitos terá uma audiência às 9h de amanhã (6) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a quem vão entregar uma nota de repúdio e pedir apoio contra a execução das obras das duas unidades carcerárias.

 “Nós estamos querendo que o governo tenha sensibilidade para o litoral norte, pois já fomos muito penalizado com a construção da Penitenciária João Chaves”, afirmou o prefeito. O prefeito de Extremoz, Klaus Rego, adiantou que a nota de repúdio já está redigida, mas só será divulgada à imprensa depois de sua entrega ao deputado Ezequiel Ferreira.

Klaus Rego considera que o litoral norte é uma região onde o desenvolvimento econômico gira “100% em torno do  turismo”, o que melhorou com a construção do Aeroporto Internacional governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, mas “ao invés de trazer um novo centro de convenções para a região, o governo pensa em construir um presídio”. Rego afirma que regiões mais distantes da Grande Natal podiam abrigar esse presídio, porque não estão em pleno desenvolvimento. “Qual é o turista que gosta de ir para um local que tem presídio?”, questiona.

Segundo Rego, nenhum dos prefeitos é contra a construção de cadeias públicas, como era a previsão de primeiro momento, “porque ai vão ficar os presos de sua cidade, de cada Comarca, e não de outras regiões do Estado”. O prefeito de Ceará-Mirim, o delegado de Policia Civil licenciado, Antonio Peixoto, compartilha a opinião. “É uma região muito sofrida. Os dez piores  IDHs do Rio Grande do Norte, sete são de cidades do Mato Grande. Nós já temos um aterro metropolitano aqui em Ceará-Mirim e agora estão cogitando construir um Ceduc Metropolitano no meio da cidade e desse presídio. A nossa região não precisa de presidio. Nós precisamos de desenvolvimento”, disse Antônio Peixoto, chefe do Executivo de Ceará-Mirim.

Para a construção do presídio em Ceará-Mirim, o Governo do Estado já garantiu junto ao Ministério da Justiça recursos da ordem de R$ 14,745 milhões, com uma contrapartida estadual de R$ 1,638 milhão. Mas a obra terá de ser iniciada até 30 de junho, pelo menos, para que os recursos não retornem aos cofres da União. Já para o Ceduc Metropolitano, com 72 vagas, a verba é de R$ 3 milhões.

O presídio está envolvido em uma polêmica sobre sua documentação de desapropriação. O 1º Ofício de Notas de Ceará-Mirim que supostamente teria registrado a desapropriação do terreno onde seria construído presídio, não possui mais a certidão original (Averbação emitido em 22 de abril de 2008) em seus arquivos. 

A Prefeitura disse que tem um acordo assinado entre o  antigo dono do terreno e o município,  mas localizou o documento. Mesmo se o Executivo tivesse a posse do imóvel, não poderia doá-lo ao Estado, porque em 11 de fevereiro a Câmara Municipal de Ceará-Mirim rejeitou a doação do imóvel.Depois da polêmica, o prefeito tornou-se contrário ao projeto também.