PRESÍDIO NÃO
Construção de novo presídio gera bastante polêmica em Ceará-Mirim
Como uma das principais bandeiras para conseguir solucionar a crise no sistema penitenciário, o governador Robinson Faria disse que já tem R$ 14 milhões garantidos para erguer uma unidade prisional em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, com capacidade para 603 detentos. Porém, a construção irá encontrar resistência no município. O motivo é que, além do surgimento de mobilizações populares contra a obra, o terreno onde a unidade iria ficar estaria em situação irregular.
A denúncia foi feita pelo vereador da cidade Luciano Moraes. De acordo com ele, inicialmente a prefeitura fez a cessão do terreno para o Governo. Entretanto, o local não seria de propriedade do município. “Documento do cartório de 2008 mostra que o então dono do terreno, o senhor Ivo Aquino teria recebido R$ 12 mil pela desapropriação do terreno. Porém, um documento de mesmo cartório datado de 30 de março de 2015, alega que não existiu nenhum tipo de desapropriação”. Nas provas reveladas pelo vereador consta um documento de matrícula número 5.673, datado de 2008, mostrando que o senhor Ivo Aquino havia recebido R$ 12 mil pela desapropriação. Já no de 2015, o cartório afirma que não existe nenhum documento com matrícula de número 5.673, ou seja, a desapropriação não teria acontecido.
Diante da situação, a prefeitura apresentou uma proposta de doação do terreno, que foi prontamente recusada pela Câmara Municipal “Além disso, em 2008 a prefeitura tinha cedido um outro terreno. Essa cessão tinha passado pela Câmara e aprovada. Porém, depois a prefeitura cedeu esse outro terreno, mas essa cessão não passou pela Câmara, o que está errado”, disse Luciano Moraes que, inclusive, alega que o município está sendo enganado pelo Governo. “Em 2008, quando começaram as conversas para que fosse construída uma unidade prisional em Ceará-Mirim, a informação do Governo era de que seria construída apenas uma Cadeia Pública, para cerca de 80 detentos. Porém, agora estão com essa conversa de que irão construir uma penitenciária para mais de 600 detentos”.
Por fim, o vereador também explicou que a população não está satisfeita com a construção do presídio no município. “Fizemos uma audiência pública e a população se mostrou contrária a construção do presídio. A população está se mobilizando para fazer algumas manifestações”. Diante do problema, Luciano Moraes teve uma reunião com o Luciano Ramos, procurador-geral do Ministério Público de Contas. Porém, como o recurso para a construção é federal, ele foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União.
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