Último petista preso, mensaleiro João Paulo deixa a cadeia

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, assinou nesta terça-feira (24) termo de compromisso para migrar oficialmente para o regime aberto e poder cumprir o restante da pena em casa. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o petista será liberado ainda nesta terça-feira.

Segundo a revista VEJA, João Paulo chegou pouco depois das 13 horas à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas para a chamada audiência admonitória, quando o juiz apresenta as regras a serem cumpridas pelo mensaleiro no regime domiciliar, entre as quais a necessidade de permanecer em casa nos domingos e feriados, recolher-se à residência a partir das 22 horas e não consumir bebidas alcoólicas.

Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Cunha a terminar de cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão do ministro ocorreu depois de o mensaleiro petista ter comprovado o pagamento de 536.440,55 reais – valor desviado dos cofres públicos pelo ex-deputado.

Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato e não havia conseguido progredir de regime, mesmo já tendo cumprido o mínimo de um sexto da pena, porque não havia devolvido o dinheiro desviado. Em dezembro, o Plenário do STF havia condicionado a mudança para o regime aberto à comprovação do pagamento, o que foi feito apenas em fevereiro.